Laudo de Insalubridade
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Tecnologia e Inovação
Uso de ferramentas avançadas para laudos, medições e gestão da segurança ocupacional de forma eficiente.
Laudo de Insalubridade é um documento técnico que atesta a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos (físicos, químicos ou biológicos) acima dos limites permitidos pela NR-15, caracterizando atividades insalubres e garantindo o direito ao adicional de insalubridade (10%, 20% ou 40% do salário-mínimo).
Quando é emitido?
Quando há exposição a riscos como:
– Ruído excessivo (acima de 85 dB por 8h diárias)
– Calor ou frio extremo
– Radiações ionizantes/não ionizantes
– Produtos químicos (benzeno, chumbo, mercúrio etc.)
– Agentes biológicos (hospitais, laboratórios)
– Umidade excessiva (trabalhos em lavanderias, frigoríficos)
Quem emite o laudo?
– Engenheiro do Trabalho ou Médico do Trabalho (devidamente registrados no MTE).
Base Legal
– NR-15 (Atividades e Operações Insalubres) – Define os limites de tolerância e graus de insalubridade.
– Art. 189 da CLT – Assegura o adicional ao trabalhador exposto.
Diferença entre Laudo de Insalubridade e LTCAT
– Laudo de Insalubridade: Foca no adicional salarial (NR-15).
Como é feito?
- Avaliação técnica (medições de ruído, análise química etc.).
- Comparação com os limites da NR-15.
- Emissão do laudo com classificação do grau de insalubridade.
Direitos do Trabalhador
– Receber o adicional enquanto houver exposição.
– Exigir EPIs adequados (que podem eliminar a insalubridade se neutralizarem o risco).
O que anula o direito ao adicional?
– Uso de EPIs que eliminem o risco (ex.: máscara com filtro para produtos químicos).
– Mudanças no ambiente que reduzam a exposição abaixo dos limites.
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