Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural é um programa obrigatório no Brasil, regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31), que visa gerenciar os riscos ocupacionais específicos do ambiente rural, como agricultura, pecuária, silvicultura e aquicultura. Ele substituiu o antigo PGSSMATR (Programa de Gestão de Segurança e Saúde no Meio Ambiente do Trabalho Rural) a partir de outubro de 2021.

Principais características do PGRTR

Objetivo

– Identificar, avaliar e controlar riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes no trabalho rural.

– Prevenir acidentes e doenças ocupacionais, como intoxicações por agrotóxicos, lesões por manuseio de animais ou exposição a condições climáticas extremas.

Estrutura mínima

Inventário de riscos: Lista detalhada dos perigos encontrados no ambiente rural (ex.: maquinários, produtos químicos, animais).

Plano de ação: Medidas para eliminar ou reduzir os riscos, como uso de EPIs, treinamentos e adaptações ergonômicas.

Obrigatoriedade

– Todas as propriedades rurais com trabalhadores CLT devem implementá-lo, exceto aquelas com até 50 funcionários, que podem usar uma ferramenta simplificada do governo

Validade e revisão

Deve ser revisado a cada 3 anos ou quando houver mudanças nas atividades, tecnologias ou ocorrência de acidentes.

Etapas de implementação**   

Avaliação inicial: Identificação de riscos (ex.: manuseio de agrotóxicos, operação de máquinas).  

Elaboração do plano: Definição de medidas como sinalização de áreas perigosas e imunização de trabalhadores.  

Treinamentos: Capacitação dos colaboradores sobre práticas seguras.  

Monitoramento: Revisão periódica do programa.

Benefícios

– Redução de acidentes e doenças.

– Conformidade com a legislação (evita multas e interdições).

– Melhoria da produtividade e bem-estar dos trabalhadores.